LGPD — Proteção de Dados
Última atualização: 15 de fevereiro de 2026
1. Base Legal
Esta página é elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. O Musicas.org está comprometido em respeitar e proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários brasileiros.
2. Controlador dos Dados
Razão Social: Musicas.org
Email do Encarregado (DPO): [email protected]
Website: https://musicas.org
3. Dados Pessoais Tratados
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) | Armazenamento |
|---|---|---|---|
| Chaves de API | Conectar aos serviços de busca | Consentimento (Art. 7º, I) | localStorage do navegador |
| Preferência de idioma | Personalizar interface | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | localStorage do navegador |
| Termos de busca | Processar pesquisas musicais | Execução de serviço (Art. 7º, V) | Não armazenado (transmitido às APIs) |
| Conversas com IA | Recomendações musicais | Consentimento (Art. 7º, I) | Memória do navegador (sessão) |
4. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso — Confirmar a existência e acessar seus dados pessoais
- Correção — Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação — Solicitar o tratamento de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade — Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor
- Eliminação — Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento
- Informação — Ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos dados
- Revogação do Consentimento — Revogar o consentimento a qualquer momento
- Oposição — Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
5. Como Exercer seus Direitos
Seus dados são armazenados exclusivamente no seu navegador. Para exercer seus direitos:
- Acessar dados: Abra o DevTools (F12) → Application → Local Storage
- Eliminar dados: Limpe os dados do site nas configurações do navegador ou abra o DevTools e exclua as chaves do localStorage
- Solicitar informações: Envie email para [email protected]
6. Transferência Internacional de Dados
Os termos de busca e conversas com IA são transmitidos aos servidores do Google (EUA) para processamento via YouTube Data API e Google Gemini API. Essa transferência é necessária para a prestação do serviço e está amparada pelo Art. 33, II da LGPD (consentimento específico do titular).
7. Medidas de Segurança
- Comunicação via HTTPS/TLS em todas as transmissões
- Nenhum dado armazenado em servidores próprios — arquitetura client-side
- Chaves de API nunca passam por nossos servidores
- Headers de segurança (HSTS, X-Content-Type-Options, X-Frame-Options)
8. Retenção de Dados
Os dados armazenados em localStorage permanecem até que o usuário limpe os dados do navegador. Não mantemos backup ou cópia desses dados. As conversas com o DJ de IA são mantidas apenas na memória durante a sessão ativa e são eliminadas ao fechar a página.
9. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, notificaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados conforme previsto na LGPD, no prazo de 72 horas.
10. Canal de Comunicação
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais:
Encarregado (DPO): [email protected]
ANPD: www.gov.br/anpd